POP Penha Apresentação

Enquanto instrumento de governação, o orçamento participativo constitui-se como uma política pública emergente, que ultrapassa a dicotomia entre a democracia representativa e a democracia direta, visando uma complementaridade entre estas duas formas do exercício democrático e possibilitando um renovar da confiança entre os cidadãos e a pólis. 

Adotado em contexto escolar, assume-se como uma forte ferramenta de educação para a cidadania, estimulando competências como o diálogo crítico e atitudes como o respeito e interesse para com a vida pública e os processos comunicativos que ela implica.

Assim, a Junta de Freguesia visa, com esta plataforma, criar o suporte operacional que permita desenvolver um programa de orçamento participativo de cariz vinculativo, de acordo com os princípios da proximidade e abrangência, transparência e rigor.